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Browsing by Autor "Cesar Augusto de Castro Fiuza"

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    Proteção Possessória – Instrumento de Segurança Pública
    (2021) Cesar Augusto de Castro Fiuza
    O artigo cuida da proteção possessória, tendo em vista seus fundamentos, seu objeto e seus instrumentos. Trata da autodefesa da posse e das ações possessórias – ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e interdito proibitório. A proteção possessória é de fundamental importância para a segurança pública. Protege-se a simples posse, não a propriedade. A pujança da posse é tão evidente que, em certas circunstâncias, mesmo a posse injusta ou de má-fé recebe proteção. É neste contexto que proteção da posse é analisada no presente estudo.

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