Francisca Lionelle de Lavor AlvesIsabella Quirino LealDébora Ximenes LeiteCristiane Borges BragaMárcia Helena Niza Ramalho SobralGlória Marinho2026-03-222026-03-22202310.54751/revistafoco.v16n5-093https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n5-093https://andeanlibrary.org/handle/123456789/58495Citaciones: 1Este documento tem como principal objetivo promover reflexões ao tratamento da Propriedade Intelectual no âmbito empresarial, baseando-se em normas legais existentes, com fulcro na Lei Complementar nº 167/2019. Dentre outros diplomas, o Inova Simples trouxe, pela primeira vez, o conceito de startups, que são o foco principal dessa nova lei. Dentre os objetivos desta norma jurídica, está o de sanar as necessidades latentes das empresas inovadoras. A estruturação deste artigo se baseou na metodologia de pesquisa de literatura. Verificou-se que, apesar de conveniente e inovadora, a lei complementar em nada, ou muito pouco, impactou as startups no que diz respeito ao incentivo da importância da cultura da proteção da propriedade intelectual, o que veio ocorrer recentemente de forma mais significativa por meio do conhecido Marco Legal das Startups (Lei Complementar n° 182/2021).ptPhilosophyPolitical scienceHumanitiesarticle