Reflexões teóricas a partir da vedação de tributos com efeito confiscatório efetivadas a partir da dignidade da pessoa humana: construindo uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias

Hugo Thamir RodriguesDaniel Antunes Freitas2026-03-222026-03-22200710.17058/rdunisc.v0i28.188https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.188https://andeanlibrary.org/handle/123456789/61409O tema deste artigo propõe uma discussão entre direitos fundamentais e direito tributário, fomentada a partir da reflexão teórica sobre o princípio da dignidade humana como parametrizante do princípio da vedação de tributos com efeito de confisco. Assim, objetiva a demonstração (construção) de uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias, na busca de eficácia social dos direitos.ptHumanitiesPhilosophyPolitical scienceReflexões teóricas a partir da vedação de tributos com efeito confiscatório efetivadas a partir da dignidade da pessoa humana: construindo uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributáriasarticle