PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS USADOS COMO FERRAMENTAS PROCESSUAIS QUE JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Abstract

Com a promulgacao do Novo Codigo de Processo Civil, pode-se observar claramente as intencoes de garantir a uniformizacao da jurisprudencia nacional e de garantir a duracao razoavel dos processos. O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisas bibliograficas, tendo por base referencias teoricas publicadas em livros, revistas, periodicos e outros, uma das ferramentas utilizadas para atingir tais objetivos, qual seja, a aplicacao da teoria dos precedentes judiciais, bem como, inseri-la no contexto da teoria do neoconstitucionalismo. Demonstrando, assim, a insercao dos precedentes judiciais nos principios constitucionais da isonomia e da seguranca juridica, apontando, como reflexos imediatos desta relacao: a diminuicao do volume dos processos judiciais; do seu tempo medio de duracao; e a consequente diminuicao da litigância.