DOZE ANOS DE ESCRAVIDÃO: BREVE ANÁLISE JURÍDICA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo promover a discussão crítico jurídica do filme Doze Anos de Escravidão (12 years a slave de Steve McQueen, 2014) a partir da análise da escravidão, do tráfico de pessoas, e do trabalho forçado, considerando os seus conceitos, os elementos constitutivos do tipo e a caracterização desses institutos com base nos instrumentos legais internacionais pertinentes ao assunto, bem como por meio do referencial teórico adequado. Para tanto, o estudo é realizado através do método hipotético-dedutivo, a partir de um visionado geral das cenas pontuais que envolvem o contexto do tráfico de pessoas para fins escravidão, permitindo um conhecimento sobre a realidade da escravatura de outrora e aproximando a discussão acerca das práticas atuais desse universo de exploração e violação dos direitos humanos. Dessa forma, chega-se a conclusão de que o filme contribui para o esclarecimento das questões que envolvem a exploração por meio da escravidão e que essa prática é algo que não ficou adstrito ao passado, sendo presente na contemporaneidade apresentando-se em moldes distintos, embora com a mesma finalidade: explorar economicamente a mão-de-obra humana.