El derecho a la salud en la jurisprudencia constitucional colombiana

Abstract

O presente artigo visa apresentar um quadro do estado do direito da saúde na Colômbia sob uma perspectiva evolutiva, descritiva e analítica. O intuito é fornecerinformação objetiva e suficiente em face de possíveis reformas dos mecanismos de proteção constitucional dos direitos ou do alcance das competências dos órgãos encarregados de sua defesa. A conclusão é que a ação de tutela é importante para a proteção do direito à saúde, especialmente em relação aos setores mais pobres da população. É mostrado também que é equivocada a idéia de que a jurisdição constitucional nessa matéria atenta contra a estabilidade do sistema de seguridade social em saúde.