Usos do tempo no século XXI: chaves de leitura para uma reforma (urgente) do tempo de trabalho

Abstract

No século XXI, os usos do tempo continuam subordinados às necessidades da produção capitalista, sob os padrões, aliás, de um modelo de produção completamente esgotado: o modelo fordista. Esse confinamento assumido pela política do direito, o da flexibilização trabalhista entendida de forma unidirecional (apenas em prol da satisfação dos interesses dos empresários), deve ser revertido avaliando o impacto socioeconômico que o modelo neoliberal de relações trabalhistas tem causado em termos de tempo de trabalho. Com isso, a abertura de espaços para o debate político-jurídico que promova de forma crítica e pro-labour a (urgente) reforma do tempo de trabalho, em que sejam abordadas questões transcendentais, como, pelo menos, a relação entre trabalho produtivo e (re)produtivo; a necessidade de reverter a hegemonia econômico-empresarial na regulação do tempo, inclusive do tempo de trabalho; uma utilização mais equilibrada da flexibilidade interna do tempo de trabalho que satisfaça os interesses e necessidades dos trabalhadores; uma nova reformulação dos regulamentos que promovam uma conciliação da vida privada e profissional onde o elemento pessoal é revitalizado e em que a relação entre trabalho e família se expande para acomodar modelos desta última que não os arquetípicos; a adaptação das regulamentações às exigências do trabalho na era digital sem incorrer no determinismo da narração econômica ou do ensimesmamento tecnológico.