Orçamento Público: Um Natural Sistema de Custos

Abstract

O orçamento público é um instrumento que tem sido empregado nas administrações públicas, para evidenciar o controle fiscal e administrativo na gestão, além de, por meio deste, ser possível executar o planejamento das ações propostas pela administração no intuito de contribuir, para que os cidadãos disponham de uma melhor qualidade de vida. Um sistema de custos é relevante em qualquer sistema de informação gerencial, quando a busca pela eficiência, deve ter instrumentos de análise, que possibilitem a tomada de decisões gerenciais por parte dos gestores. Com o advento da Lei Complementar 101, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou-se à discussão no intuito de se dotar à contabilidade pública de um sistema de custos, a esta cabe a função de registrar toda a execução do orçamento público, logo, dos atos e fatos praticados pela administração pública. Assim, esse estudo visa demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, que os registros da execução orçamentária possibilitam uma gama de informações, as quais evidenciam a apropriação dos gastos por secretaria / órgão, função, sub-função, programa, projeto e atividade, revelando-se assim como um início de um sistema de custo. Este trabalho evidencia, também, algumas dificuldades encontradas, para implantação de um sistema de custos em uma unidade orçamentária de uma entidade pública. Após este estudo, concluiu-se que a contabilidade governamental, por meio dos seus sistemas de escrituração, dispõe de um sistema de custos natural a partir do registro contábil centrado no orçamento, mediante sua classificação funcional e estrutura programática, porém sendo necessário o estudo aprofundado, para que se possa chegar a sistemas de custos específicos e efetivos para cada entidade pertencente ao setor público.