Dupla equidade em sentenças do Vice-Reinado do Prata no final do século XVIII / Double equity in court decisions in the Plata Viceroyalty during the late eighteenth century

Abstract

DOI: 10.12957/dep.2017.21500 Resumo A finalidade deste artigo é a de discutir o tema da motivação das sentenças judiciais no Vice-reinado do Prata no século XVIII. Procurar-se-á estabelecer uma discussão com o debate historiográfico atual e, depois, analisar os fundamentos filosóficos das sentenças, mostrando como em muitas delas recorria-se à dupla equidade. Palavras-chave: motivação de sentenças; Vice-reinado do Prata; dupla equidade. Abstract The purpose of this article is to discuss the issue of motivation of court decisions in the Plata Viceroyalty during the eighteenth century. We aim to establish a discussion with the current historiographical debate and then to analyze the philosophical basis of court decisions, showing that in many of them it was common to resort to double equity. Keywords : court decisions motivation; Viceroyalty of Plata; double equity.