Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos

Abstract

Diante da afetação dos direitos humanos por atividades empresariais especialmente na crise decorrente da Pandemia de COVID-19, o presente artigo visa propor maior abertura do sistema interamericano ao diálogo com as empresas privadas para a implementação dos standards em direitos humanos. Seguindo o método dedutivo e mediante pesquisa bibliográfica, parte da teoria do Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL) e seus conceitos chaves como o diálogo enquanto ferramenta essencial para a realização dos direitos humanos. Em seguida, explora os avanços interamericanos em matéria de empresas e direitos humanos para demonstrar que existe uma abertura, ainda tímida mas consistente, do sistema para as empresas como novos atores. Estas iniciativas reforçam a necessidade de um diálogo aberto e participativo entre todos os interessados. Ao final, propõe um diálogo multi-ator entre empresas, Estados, sociedade civil e CIDH para a implementação dos standards relacionados a pandemia. Conclui-se que a fim de implementar as Resoluções da CIDH, será fundamental a adoção estratégica de diálogos multi-ator que envolvam empresas atuantes na América Latina, comunidades afetadas e os Estados, no plano nacional, e com a CIDH no plano regional, mediante o qual se produza um efeito pedagógico para as empresas, mas também de troca informativa de boas práticas. A pesquisa avança nas conclusões já existentes sobre a compatibilidade da teoria do ICCAL com o tema de empresas e direitos humanos para ressaltar a necessidade de um verdadeiro espaço dialógico que envolva diretamente as empresas na implementação dos standards interamericanos e na realização dos direitos humanos.